Perícia contábil como instrumento de justiça

Resumo

"A perícia contábil constitui instrumento fundamental para a efetividade da prestação
jurisdicional, especialmente em demandas que envolvem questões técnicas e financeiras
complexas. Este estudo tem como objetivo analisar a perícia contábil como instrumento de
mediação e solução de conflitos na Justiça Federal, investigando os fatores que influenciam
sua efetividade na formação do convencimento judicial. A pesquisa adotou abordagem
qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise documental de 70 processos judiciais
distribuídos entre os anos de 2013 e 2024, complementada por revisão bibliográfica
sistemática da literatura especializada. As variáveis observadas incluíram clareza do laudo
técnico, presença de cálculo na petição inicial, ocorrência de impugnações, ausência de
documentos essenciais e tempo total de tramitação processual. Os dados foram sistematizados
em planilha eletrônica e interpretados à luz do referencial teórico contábil e jurídico
contemporâneo. Os resultados indicam que a atuação do contador perito influencia
diretamente a duração dos processos e a qualidade das decisões judiciais, sobretudo quando o
laudo é elaborado com clareza, fundamentação técnica sólida e observância às normas
técnicas aplicáveis. Constatou-se que a impugnação do laudo, a linguagem excessivamente
técnica e a deficiência documental estão significativamente associadas à maior morosidade
processual. Conclui-se que a perícia contábil, quando exercida com ética, precisão técnica e
comunicação acessível, contribui substancialmente para a efetividade e celeridade da justiça,
assumindo papel fundamental na resolução de litígios no âmbito federal e na promoção do
acesso à justiça. "