Protocolo comunitário – acesso e repartição de benefícios

Resumo

Um protocolo comunitário é um instrumento criado coletivamente por comunidades locais
para regular e proteger seus conhecimentos tradicionais, recursos naturais e práticas culturais. A
Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB reconhece o direito soberano dos Estados, mas exige
que as partes signatárias adotem regras internacionais e medidas nacionais para conservar a
biodiversidade de forma sustentável. O Protocolo Nagoya e o Sistema Nacional de Gestão do
Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado são marcos legais efetivos para a
governança nesse contexto. De tal forma, é importante ainda fortalecer o conhecimento de agentes
públicos, empresas, pesquisadores e terceiro setor, permitindo o cumprimento dos acordos e
legislação. O projeto busca promover a discussão sobre esses temas junto à comunidade e academia,
focando nas comunidades tradicionais da APA Pouso Alto. Entre as atividades previstas, estão rodas
de conversa, capacitações, construção de cartilhas, oficinas e visitas técnicas. As diretrizes das ações
orientam a criação de estratégias que facilitem o acesso e valorização da sociobiodiversidade,
garantindo a repartição de benefícios (monetários ou não), e a conservação do bioma Cerrado. Assim,
a compreensão dos temas correlatos é fundamental para garantir a qualidade ambiental e o
desenvolvimento econômico e social. A governança sobre o tema resultará em um novo equilíbrio de
forças entre interesses conflitantes, tornando-se um instrumento complementar na erradicação da
pobreza e contribuindo de maneira decisiva para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
O projeto integra o Programa de Extensão do Polo Chapada dos Veadeiros/Rede de Polos de Extensão
- REPE/UnB.