Panorama Legislativo do Mercado de Carbono no Brasil

Resumo

Ciclo de palestra intitulada “Panorama Legislativo do Mercado de Carbono no Brasil”, foi ministrada por Silvia Cupertino, Consultora do Senado Federal, com debate conduzido por Fernanda Jaqueline Lopes (UnB) e coordenação da Profa. Fátima de Souza Freire (UnB). O evento foi realizado em 12 de junho de 2025, com transmissão pelo canal NEPECON UnB, como parte do ciclo de palestras do curso GESUNB.
A palestra apresentou uma análise do arcabouço legislativo brasileiro relacionado ao mercado de carbono, destacando sua evolução normativa, os principais projetos de lei em tramitação e os instrumentos jurídicos voltados à regulamentação das emissões de gases de efeito estufa. Foram discutidos os fundamentos legais que estruturam o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, bem como os desafios institucionais e regulatórios para sua implementação efetiva no país. A atividade enfatizou o papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas ambientais e na criação de mecanismos regulatórios que assegurem transparência, integridade e segurança jurídica ao mercado de carbono. Também foram abordadas as implicações para o setor público, incluindo a necessidade de capacitação técnica e institucional para atuar na governança climática e na gestão sustentável. O evento contribuiu para a formação acadêmica e profissional dos estudantes, promovendo a compreensão do contexto regulatório e institucional do mercado de carbono no Brasil, bem como seu papel estratégico na transição para uma economia de baixo carbono e no cumprimento dos compromissos ambientais nacionais e internacionais.