O Procedimento Operacional Padrão da diversidade religiosa da Polícia Civil do DF: pioneirismo na garantia de direitos

Resumo

O presente artigo se volta à apresentação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Diversidade Religiosa da Polícia Civil do Distrito Federal(PCDF), desde sua motivação originale sua preparação inicial em 2021, passando pelo envolvimento direto de organizações religiosas e de convicções filosóficas em uma pesquisa a respeito,até sua normatização pela Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) em 2024, devendo, desde então, ser observado e aplicado pelos servidorespoliciais em todas as delegacias locais. Entremeados a essa apresentação, são discutidos teoricamente o atual cenário brasileiro de disputa na ordem religiosa e suas repercussões públicas, bem como a importância e a urgência da formaçãoou capacitaçãono tema para servidorespoliciaisde modo a atuarem com eficácia na mediação de conflitos e sem revitimizar quem sofre violência à liberdade de crença e não-crença no país.O letramento em conteúdos específicos do campo religioso por agentes públicos em geral é fundamental parase proporcionar um ambiente laboral acolhedor nas instituições e para queo tratamento aoscidadãos e às cidadãs seja feito com respeito, dignidade ecivilidade.O referido POP, embora sejaum instrumento simples e de fácil manuseio para quem tem por responsabilidade proteger a diversidade e a liberdade religiosano DF, mostra-se um grande passo no fortalecimento dos pilares democráticos e da justiça na nossa sociedade