Guia prático de gestão de marcas para clubes de futebol

Resumo

Produto de pesquisa de mestrado profissional que abordou o uso da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e da Lei Pelé como forma de proteção dos ativos imateriais dos clubes de futebol, posto que a LPI protege juridicamente signos distintivos desde que previamente registrados perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), enquanto a Lei Pelé garante proteção legal de denominações e símbolos sem a necessidade de registro. O objetivo da pesquisa foi apresentar uma solução à gestão das marcas dos clubes quanto à decisão de registrar ou não seus ativos imateriais proporcionando-lhes segurança jurídica, além de apresentar cuidados na gestão dos contratos de licença. A pesquisa foi exploratória e descritiva, diante da pouca produção científica que enfrenta o tema. Para as discussões foi feita uma comparação entre a Lei Pelé e a LPI, um mapeamento dos clubes que investem em registro de suas marcas e o impacto financeiro resultante, além de apresentar o caso do Galícia Esporte Clube, uma agremiação de futebol que buscava a melhor forma de gerir seus ativos materiais. Como conclusão, o trabalho apresentou o sistema da LPI como mais seguro para a gestão dos ativos imateriais dos clubes, além de apresentar cuidados que as agremiações devem ter com os contratos de licença.

Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.