Apoio a imigrantes e refugiados hispano falantes nas suas necessidades relativas às práticas jurídicas cotidianas

Resumo

Vivemos em um momento que é considerado pelas Nações Unidas como a ‘maior crise humanitária’ desde a Segunda Guerra Mundial (O’BRIEN, 2017), num mundo que testemunha um número de deslocamentos sem precedentes (ACNUR, 2019). No entanto, nossas leis, desde Vargas (KOIFMAN, 2015), prejudicam a imigração, colaborando assim para a construção de uma cultura xenófoba. A primeira forma de exclusão social desse grupo minoritário é a língua (BUENO, 2016, p. 10), razão pela qual elaboramos uma cartilha em espanhol para elucidar as principais dúvidas dos imigrantes e refugiados hispano-falantes referentes à documentação. A pesquisa foi qualitativa e aplicada (teve como resultado final a cartilha). Foram realizadas nove entrevistas semiestruturadas e em espanhol (FLICK, 2012, p. 62) com pessoas de cinco países diferentes (Peru, El Salvador, Argentina, Venezuela, Cuba). As questões foram divididas em dois blocos: o primeiro para conhecer o entrevistado, o segundo de investigação. Os resultados mostraram que existiam dois grupos com diferentes preocupações. No caso do primeiro grupo, as principais dificuldades se relacionam à chegada: local para fazer a documentação correta, como/quem pode pedir refúgio. Já o segundo grupo, formado por familiares de diplomatas, relatou majoritariamente dificuldades relacionadas com o português. O foco da cartilha foi no primeiro grupo. Em comum os dois grupos relataram falta de acolhimento em seus primeiros momentos no Brasil. A situação de crise que o mundo vive requer que tenhamos uma postura diferenciada, afinal, somos uma nação historicamente imigrante (GONÇALVES, 2016). O auxílio com a tradução da documentação deve ser para refugiados e imigrantes, mas atualmente só os refugiados recebem esse tipo de apoio; mesmo assim o site SISCONARE, que é a plataforma onde tramitam todos os processos de refúgio no Brasil, e onde as pessoas em situação de refúgio devem se cadastrar, está somente em português. O SISMIGRA (Sistema de Registro Nacional Migratório) encontra-se na mesma situação. Tendo em vista que tanto o processo de imigração quanto o de refúgio estão se tornando cada vez mais burocráticos e complicados para aqueles que aqui vêm, é dever da comunidade acadêmica mostrar a importância dos imigrantes para o desenvolvimento cultural (SEYFERTH, 2011) e econômico do país (BRASIL JR., 2010, p. 178), de forma a promover uma mudança na visão sobre este assunto.